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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 6.936/2022 21/09/2022 · Institui o sistema único de processo eletrônico e dispõe sobre a tramitação de documentos e processos administrativos, em meio eletrônico, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta.Acessar DECRETO: 6934/2022 20/09/2022 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os direitos sobre o imóvel que mencionaAcessar DECRETO: 6933/2022 20/09/2022 · Dispõe sobre a criação das Unidades de Controle Interno Setorial (UCIS), na forma e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6932/2022 19/09/2022 · Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.Acessar DECRETO: 6931/2022 14/09/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que mencionaAcessar DECRETO: 6930/2022 14/09/2022 · Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Cabo Frio, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6929/2022 14/09/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6928/2022 14/09/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6927/2022 08/09/2022 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 6926/2022 08/09/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que mencionaAcessar DECRETO: 6925/2022 08/09/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que mencionaAcessar DECRETO: 6923/2022 02/09/2022 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Acessar DECRETO: 6924/2022 01/09/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6922/2022 01/09/2022 · Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos por meio de acordos judiciaisAcessar DECRETO: 6921/2022 30/08/2022 · Designa e delega competência a servidora que menciona para exercer as atribuições de Ordenadora de Despesa, no âmbito da Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar DECRETO: 6920/2022 25/08/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que mencionaAcessar DECRETO: 6919/2022 25/08/2022 · Revoga o Decreto nº 6.599, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre a anulação do Decreto nº 6.533, de 12 de maio de 2021 e repristina os efeitos do Decreto anteriormente declarado nuloAcessar DECRETO: 6918/2022 24/08/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6917/2022 24/08/2022 · Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento para garantia do direito constitucional de acesso às informações públicas e para classificação de informações sob restrição de acesso, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011Acessar DECRETO: 6916/2022 23/08/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que mencionaAcessar DECRETO: 6915/2022 23/08/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que mencionaAcessar DECRETO: 6914/2022 22/08/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que mencionaAcessar DECRETO: 6913/2022 22/08/2022 · Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, criado pelo Decreto nº 2.401, de 27 de março de 1997, e estabelece o seu zoneamento ambientalAcessar DECRETO: 6912/2022 22/08/2022 · Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de valores e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Direta e Indireta e revoga os Decretos nº 6.175, de 29 de janeiro de 2020 e nº 6.655, de 15 de setembro de 2021Acessar DECRETO: 6911/2022 22/08/2022 · Dispõe sobre o encerramento das atividades do Centro de Atendimento Pedagógico (CENAPE) Professor Durval SilvaAcessar DECRETO: 6910/2022 22/08/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6909/2022 18/08/2022 · Homologa o resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 6908/2022 10/08/2022 · Reorganiza o Programa Municipal de Concessão de Estágios de estudantes do ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, e da educação especial, nos termos do art. 11 da Lei nº 2.178, de 23 de janeiro de 2009 e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e revoga o Decreto nº 5.452, de 15 de outubro de 2015Acessar DECRETO: 6907/2022 09/08/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6906/2022 05/08/2022 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.Acessar
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