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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 6998/2022 20/12/2022 · Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio e revoga o Decreto n° 4.432 de 16 de junho de 2011Acessar DECRETOS PROGEM: 6997/2022 20/12/2022 · Disciplina os procedimentos para cancelamento de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida AtivaAcessar DECRETO: 6996/2022 20/12/2022 · Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que mencionaAcessar DECRETO: 6995/2022 20/12/2022 · Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6993/2022 16/12/2022 · Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado no Loteamento Vila do Sol, ocupado predominantemente pela população de baixa rendaAcessar DECRETO: 6992/2022 16/12/2022 · Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, os núcleos urbanos informais que menciona, ocupados predominantemente pela população de baixa rendaAcessar DECRETO: 6990/2022 12/12/2022 · Revoga o Decreto nº 6.579, de 13 de julho de 2021, que “Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que mencionaAcessar DECRETO: 6989/2022 12/12/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6988/2022 12/12/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.Acessar DECRETO: 6987/2022 07/12/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que mencionaAcessar DECRETO: 6986/2022 06/12/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que mencionaAcessar DECRETO: 6985/2022 06/12/2022 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6984/2022 06/12/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6983/2022 06/12/2022 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona, em razão do jogo da Seleção Brasileira de FutebolAcessar DECRETO: 6982/2022 02/12/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6981/2022 01/12/2022 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, nos trechos que mencionaAcessar DECRETO: 6980/2022 01/12/2022 · Institui o Gabinete Extraordinário de Verão, no âmbito do Município de Cabo FrioAcessar DECRETO: 6979/2022 01/12/2022 · Autoriza a cobrança de Bandeira II no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (TÁXI), no período que mencionaAcessar DECRETO: 6978/2022 30/11/2022 · Estabelece regime especial de trabalho nas repartições públicas municipais, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6977/2022 25/11/2022 · Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022Acessar DECRETO: 6976/2022 25/11/2022 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da unidade orçamentária Fundo Municipal de Transportes, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6975/2022 25/11/2022 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da unidade orçamentária Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF), na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6974/2022 23/11/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que mencionaAcessar DECRETO: 6973/2022 23/11/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado que mencionaAcessar DECRETO: 6972/2022 17/11/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6970/2022 17/11/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que menciona.Acessar DECRETO: 6969/2022 17/11/2022 · Aprova o resultado do procedimento de Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 6.971/2022 17/11/2022 · Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2022Acessar DECRETO: 6968/2022 10/11/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que mencionaAcessar DECRETO: 6967/2022 08/11/2022 · Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado do dia 13 de novembro, em comemoração à fundação da Cidade de Cabo Frio, nos termos da Lei n° 1.405, de 14 de agosto de 1997Acessar
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