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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 7027/2023 30/01/2023 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)Acessar DECRETO: 7026/2023 30/01/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que mencionaAcessar DECRETO: 7025/2023 30/01/2023 · Regulamenta o art. 24 da Lei nº 2.330, de 30 de dezembro de 2010, para dispor sobre os empreendimentos e atividades enquadrados na Classe 1, que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental e institui a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no âmbito do Município de Cabo FrioAcessar DECRETO: 7024/2023 24/01/2023 · Estabelece normas e procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades de ensino da rede pública municipal e pelos Conselhos Tutelares, com o objetivo de regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes que não estão sob a guarda do responsável legalAcessar DECRETO: 7022/2023 18/01/2023 · Dispõe sobre a incorporação da Escola Municipal São Cristóvão pela Escola Municipal Professor Zélio Jotha, com alteração de endereço para o prédio localizado à rua Expedicionário da Pátria, 1001 - São Cristóvão, Cabo Frio/RJAcessar DECRETO: 7023/2023 17/01/2023 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC)Acessar DECRETO: 7021/2023 17/01/2023 · Aprova a consolidação da legislação tributária do Município de Cabo FrioAcessar DECRETO: 7020/2023 17/01/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que mencionaAcessar DECRETO: 7019/2023 16/01/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD-PCD que mencionaAcessar DECRETO: 7017/2023 16/01/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 7.018/2023 16/01/2023 · Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2023 e as medidas de combate à evasão fiscal e à sonegação, e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 7016/2023 13/01/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.Acessar DECRETO: 7015/2023 05/01/2023 · Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e o funcionamento da Comissão de Contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e IndiretaAcessar DECRETO: 7014/2023 02/01/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETOS PROGEM: 7013/2023 02/01/2023 · Dispõe sobre a revisão e a consolidação da legislação relativa a cada um dos tributos previstos no Código Tributário Municipal.Acessar DECRETO: 7013/2023 02/01/2023 · Dispõe sobre a revisão e a consolidação da legislação relativa a cada um dos tributos previstos no Código Tributário Municipal.Acessar DECRETO: 7012/2023 02/01/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 7.011/2023 02/01/2023 · Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio e Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2023 e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 7010/2022 30/12/2022 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, nos trechos que mencionaAcessar DECRETO: 7009/2022 29/12/2022 · Dispõe sobre o cancelamento de valores lançados e prescritos, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7008/2022 29/12/2022 · Regulamenta a Lei nº 3.448, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Cabo FrioAcessar DECRETO: 7007/2022 29/12/2022 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC).Acessar DECRETO: 7006/2022 29/12/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que mencionaAcessar DECRETO: 7005/2022 29/12/2022 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB).Acessar DECRETO: 7004/2022 28/12/2022 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF).Acessar DECRETO: 7003/2022 27/12/2022 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, no âmbito da unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 7002/2022 27/12/2022 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito das unidades orçamentárias que mencionaAcessar DECRETO: 7001/2022 22/12/2022 · Dispõe sobre o cancelamento de Retenções de INSS – Serviços, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 7000/2022 21/12/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6999/2022 21/12/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar
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