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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETOS FAZENDA: 7.903/2026NOVO 29/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.902/2026NOVO 29/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.901/2026 24/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.900/2026 24/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.899/2026 22/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.898/2026 17/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.897/2025 17/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.896/2026 15/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.895/2026 10/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.894/2026 04/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.893/2026 03/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.892/2026 03/09/2026 · NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.891/2026 03/09/2026 · NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MENCIONA.Acessar DECRETO: 7.890/2026 03/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARATER DE SUBSITUTIÇÃO, DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.Acessar DECRETO: 7.889/2026 02/09/2026 · HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE OBRAS (JAI-OBRAS).Acessar DECRETO: 7.888/2026 02/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026.Acessar DECRETO: 7.887/2026 02/09/2026 · DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.886/2026 31/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.885/2026 31/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.884/2026 28/08/2026 · NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.883/2026 27/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.882/2026 25/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.881/2026 21/08/2026 · DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.880/2026 21/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.879/2026 20/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.878/2026 19/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.877/2026 18/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.875/2026 14/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.876/2025 14/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.874/2026 12/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
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