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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 6845/2022 12/05/2022 · Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e IndiretaAcessar DECRETO: 6844/2022 11/05/2022 · Altera a destinação do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Themira PalmerAcessar DECRETO: 6842/2022 10/05/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que mencionaAcessar DECRETO: 6841/2022 10/05/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6840/2022 06/05/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.Acessar DECRETO: 6839/2022 05/05/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6838/2022 05/05/2022 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de maio de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Acessar DECRETO: 6837/2022 03/05/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que mencionaAcessar DECRETO: 6836/2022 03/05/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que mencionaAcessar DECRETO: 6835/2022 02/05/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6834/2022 28/04/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6833/2022 28/04/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6832/2022 27/04/2022 · Atualiza e consolida as medidas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.Acessar DECRETO: 6831/2022 26/04/2022 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME).Acessar DECRETO: 6830/2022 20/04/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6829/2022 20/04/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.Acessar DECRETO: 6828/2022 20/04/2022 · Dá nova redação ao caput do art. 16 do Anexo Único do Decreto nº 6.722, de 14 de dezembro de 2022, que aprova a minuta padronizada de Estatuto Social das Unidades ExecutorasAcessar DECRETO: 6827/2022 19/04/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que mencionaAcessar DECRETO: 6826/2022 19/04/2022 · Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6825/2022 18/04/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que mencionaAcessar DECRETO: 6824/2022 13/04/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6823/2022 12/04/2022 · Desobriga o uso de máscaras de proteção facial, nas hipóteses que menciona, e altera a capacidade máxima de lotação dos bares, restaurantes e lanchonetes, localizados no interior do shopping centersAcessar DECRETO: 6822/2022 11/04/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que mencionaAcessar DECRETO: 6821/2022 08/04/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6820/2022 07/04/2022 · Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que “Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)”.Acessar DECRETO: 6819/2022 07/04/2022 · Transfere, sem aumento de despesa, a Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos (COGEDIH) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência SocialAcessar DECRETO: 6818/2022 07/04/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6817/2022 06/04/2022 · Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona.Acessar DECRETO: 6816/2022 05/04/2022 · Regulamenta critérios e parâmetros de dimensionamento a serem observados na elaboração de projetos e construção de sistemas de esgotamento sanitário, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 6815/2022 04/04/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar
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