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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 6814/2022 04/04/2022 · Estabelece normas e procedimentos para reconhecimento, suspensão e cancelamento de imunidade tributária, no âmbito do Município de Cabo FrioAcessar DECRETO: 6813/2022 30/03/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6812/2022 29/03/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6811/2022 28/03/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que mencionaAcessar DECRETO: 6810/2022 28/03/2022 · Dispõe sobre o reinício das atividades do Programa de Assistência Médica (PasMed), reestabelece os descontos das contribuições, mediante desconto em folha de pagamento, altera o Anexo III do Decreto nº 6.702, de 17 de novembro de 2021 e revoga o Decreto nº 6.230, de 13 de abril de 2020Acessar DECRETO: 6809/2022 28/03/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que mencionaAcessar DECRETO: 6808/2022 24/03/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que mencionaAcessar DECRETO: 6807/2022 23/03/2022 · Determina a suspensão da expedição de novos Alvarás de Localização, na forma e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6806/2022 23/03/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6805/2022 22/03/2022 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de abril de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Acessar DECRETO: 6804/2022 22/03/2022 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, na data que mencionaAcessar DECRETO: 6803/2022 21/03/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.Acessar DECRETO: 6802/2022 21/03/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê de Governança e Gestão (CGG), que mencionaAcessar DECRETO: 6801/2022 18/03/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6800/2022 17/03/2022 · Altera a denominação e localização da Creche Escola Municipal Parque EldoradoAcessar DECRETO: 6799/2022 17/03/2022 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIMAcessar DECRETO: 6798/2022 17/03/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que mencionaAcessar DECRETOS PROGEM: 6797/2022 17/03/2022 · Dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.Acessar DECRETO: 6796/2022 17/03/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que mencionaAcessar DECRETO: 6795/2022 16/03/2022 · Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 20 de março de 2022Acessar DECRETO: 6794/2022 16/03/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6793/2022 15/03/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6791/2022 14/03/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.Acessar DECRETO: 6790/2022 14/03/2022 · Regulamenta a Lei nº 3.330, de 18 de outubro de 2021, para dispor sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, nas unidades de ensino da rede pública municipal.Acessar DECRETO: 6789/2022 14/03/2022 · Aprova o Regimento Interno do Grupo de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares de Cabo Frio (GAFCE-Cabo Frio)Acessar DECRETO: 6788/2022 11/03/2022 · Revoga o Decreto nº 6.692, de 10 de novembro de 2021 que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativo, representados pela área de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona”Acessar DECRETO: 6787/2022 11/03/2022 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de março e abril de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Acessar DECRETO: 6786/2022 08/03/2022 · Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária, no âmbito do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 6785/2022 08/03/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6784/2022 08/03/2022 · Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor Intersetorial responsável pela implementação de ações do Programa Busca Ativa EscolarAcessar
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