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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 6750/2022 19/01/2022 · Regulamenta os arts. 310 e 311 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributáriaAcessar DECRETO: 6748/2022 17/01/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6747/2022 17/01/2022 · Suspende, de forma excepcional, a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e férias já adquiridos e não gozados, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6746/2022 17/01/2022 · Altera o caput do art. 1º do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que “Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município”Acessar DECRETO: 6.749/2022 17/01/2022 · “Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”Acessar DECRETO: 6745/2022 10/01/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6744/2022 04/01/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.Acessar DECRETO: 6740/2022 04/01/2022 · Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).Acessar DECRETOS PROGEM: 6740/2022 04/01/2022 · Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).Acessar DECRETO: 6.743/2022 04/01/2022 · Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2022 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.428, de 22 de dezembro de 2021Acessar DECRETOS PROGEM: 6.739/2022 04/01/2022 · Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais.Acessar DECRETO: 6.739/2022 04/01/2022 · Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciaisAcessar DECRETO: 6738/2022 03/01/2022 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de ViolênciaAcessar DECRETO: 6737/2022 03/01/2022 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021, que mencionaAcessar DECRETO: 6736/2022 03/01/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6735/2021 30/12/2021 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de janeiro de 2022, nos trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Acessar DECRETO: 6734/2021 30/12/2021 · Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6733/2021 29/12/2021 · Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que mencionaAcessar DECRETO: 6732/2021 29/12/2021 · Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 6.564 de 22 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”Acessar DECRETO: 6731/2021 28/12/2021 · Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que mencionaAcessar DECRETO: 6730/2021 27/12/2021 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021Acessar DECRETO: 6729/2021 27/12/2021 · Transfere, sem aumento de despesa, os órgãos públicos que menciona para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e SegurançaAcessar DECRETO: 6728/2021 22/12/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 71.368.345,47 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6727/2021 21/12/2021 · Designa o servidor RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTBAcessar DECRETO: 6726/2021 20/12/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 425.742,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6725/2021 20/12/2021 · Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que mencionaAcessar DECRETO: 6724/2021 15/12/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 4.401.207,71 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6723/2021 15/12/2021 · Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização da atuação da Concessionária de Água e EsgotoAcessar DECRETO: 6722/2021 14/12/2021 · Aprova a minuta padronizada de Estatuto Social das Unidades Executoras, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6721/2021 14/12/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar
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