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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 7.153/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.152/2023 01/09/2023 · Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 7.140, de 16 de agosto de 2023, que convoca a VI Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.151/2023 01/09/2023 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.Acessar DECRETO: 7.150/2023 01/09/2023 · Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal da Juventude.Acessar DECRETO: 7.149/2023 30/08/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.148/2023 30/08/2023 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito do Fundo Municipal de Cultura.Acessar DECRETO: 7.147/2023 29/08/2023 · Introduz alterações no Decreto nº 7.138, de 11 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona”.Acessar DECRETO: 7.146/2023 22/08/2023 · Desobriga o uso de máscaras de proteção facial dentre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e revoga dispositivos do Decreto nº 6.832, de 27 de abril de 2022.Acessar DECRETO: 7.145/2023 18/08/2023 · Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.144/2023 18/08/2023 · Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), no âmbito do Município de Cabo Frio, para dispor sobre a destinação e distribuição dos recursos.Acessar DECRETO: 7.143/2023 17/08/2023 · Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.142/2023 17/08/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.141/2023 16/08/2023 · Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.140/2023 16/08/2023 · Convoca a VI Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.139/2023 16/08/2023 · Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI.Acessar DECRETO: 7.138/2023 11/08/2023 · Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.137/2023 11/08/2023 · Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado religioso dedicado à Nossa Senhora da Assunção, Padroeira da Cidade de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.136/2023 10/08/2023 · Dispõe sobre as medidas para ordenamento de despesas, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, efetivadas por meio de recursos oriundos dos royalties do petróleo, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.135/2023 10/08/2023 · Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.Acessar DECRETO: 7.134/2023 09/08/2023 · Estabelece procedimento para a formalização inicial dos processos de despesas referentes à prestação de serviços, ao fornecimento de bens permanentes e de consumo, e às obras e serviços de engenharia.Acessar DECRETO: 7.133/2023 02/08/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.132/2023 02/08/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.Acessar DECRETO: 7.131/2023 01/08/2023 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos e dos Restos a Pagar não Processados, no âmbito das unidades orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.130/2023 25/07/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.129/2023 24/07/2023 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, na forma e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.128/2023 24/07/2023 · Regulamenta as Leis nº 3.599, de 8 de agosto de 2022 e nº 3.602, de 30 de agosto de 2022, que dispõem sobre o atendimento prioritário aos profissionais da contabilidade e da advocacia.Acessar DECRETO: 7126/2023 21/07/2023 · Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina de 2023.Acessar DECRETO: 7125/2023 21/07/2023 · Dispõe sobre a abertura da Avenida Macário Pinto Lopes para circulação e o estacionamento de veículos, nos finais de semana e feriados.Acessar DECRETO: 7.127/2023 21/07/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7124/2023 17/07/2023 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona, em razão do falecimento do Prefeito José Bonifácio Ferreira NovellinoAcessar
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