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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 7.184/2023 26/10/2023 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.Acessar DECRETO: 7.183/2023 25/10/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.Acessar DECRETO: 7.181/2023 19/10/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.161/2023 18/10/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.180/2023 17/10/2023 · Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS).Acessar DECRETO: 7.179/2023 16/10/2023 · Regulamenta a Lei nº 3.507, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a remoção de cabos, fios e demais componentes sem uso instalados pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet e similares na rede aérea do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.178/2023 16/10/2023 · Regulamenta a concessão de Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), de que trata o art. 141 da Lei n° 3.307 de 17 de agosto de 2021.Acessar DECRETO: 7.177/2023 16/10/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.176/2023 10/10/2023 · Institui a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.175/2023 05/10/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona.Acessar DECRETO: 7.174/2023 05/10/2023 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.Acessar DECRETO: 7.173/2023 05/10/2023 · Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.172/2023 05/10/2023 · Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.297, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.816, de 21 de janeiro de 2005, para dispor sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta, nos casos e condições que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.170/2023 04/10/2023 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, no âmbito da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF), na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.169/2023 04/10/2023 · Transfere, sem aumento de despesa, a Superintendência de Eventos para a estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita (GAPRE).Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.168/2023 02/10/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.167/2023 29/09/2023 · Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON).Acessar DECRETO: 7.166/2023 27/09/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras, que menciona.Acessar DECRETO: 7.165/2023 22/09/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona.Acessar DECRETO: 7.164/2023 22/09/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona.Acessar DECRETO: 7.163/2023 20/09/2023 · Designa o servidor ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES como Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Acessar DECRETO: 7.162/2023 20/09/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB), que menciona.Acessar DECRETO: 7.160/2023 11/09/2023 · Altera o art. 2º do Decreto nº 7.153, de 4 de setembro de 2023, que: Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.159/2023 06/09/2023 · Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude da realização do Festival Internacional de Dança.Acessar DECRETO: 7158/2023 05/09/2023 · Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.Acessar DECRETO: 7.158/2023 05/09/2023 · Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.Acessar DECRETO: 7.157/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.156/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.155/2023 04/09/2023 · Torna sem efeito a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.154/2023 04/09/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar
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