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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 7.213/2023 14/12/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.Acessar DECRETO: 7.212/2023 13/12/2023 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).Acessar DECRETO: 7.211/2023 13/12/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB), que menciona.Acessar DECRETO: 7.210/2023 07/12/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arreca-dação nos valores e condições que menciona e dá outras pro-vidências.Acessar DECRETO: 7.209/2023 06/12/2023 · Altera a localização da Escola Municipal Themira Palmer.Acessar DECRETO: 7.208/2023 06/12/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona.Acessar DECRETO: 7.207/2023 06/12/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB), que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.206/2023 04/12/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.205/2023 30/11/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.204/2023 28/11/2023 · Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil.Acessar DECRETO: 7.203/2023 28/11/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.202/2023 27/11/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.201/2023 24/11/2023 · Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.200/2023 21/11/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.199/2023 16/11/2023 · Revoga o Decreto nº 7.178, de 16 de outubro de 2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE).Acessar DECRETO: 7.198/2023 16/11/2023 · Revoga o Decreto nº 7.134, de 9 de agosto de 2023, que estabelece procedimento para a formalização inicial dos processos de despesas referentes à prestação de serviços, ao fornecimento de bens permanentes e de consumo, e às obras e serviços de engenharia.Acessar DECRETO: 7.197/2023 10/11/2023 · Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Amena Mayall.Acessar DECRETO: 7.196/2023 10/11/2023 · Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Luiz Lindenberg.Acessar DECRETO: 7.195/2023 10/11/2023 · Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Professora Tania Maria Gomes de Ávila.Acessar DECRETO: 7.194/2023 09/11/2023 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da unidade orçamentária Instituto de Benefícios e Assistênica aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF), na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.193/2023 09/11/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.192/2023 07/11/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.191/2023 06/11/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.171/2023 04/11/2023 · Revoga dispositivo do Decreto nº 7.158, de 5 de setembro de 2023, que estabelece normas e procedimentos para legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.Acessar DECRETO: 7.190/2023 01/11/2023 · Regulamenta a junta médica municipal e estabelece procedimentos para perícias médicas nos casos de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, readaptação, isenção de imposto de renda de pessoa física e aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.Acessar DECRETO: 7.189/2023 31/10/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.Acessar DECRETO: 7.188/2023 30/10/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona.Acessar DECRETO: 7.187/2023 30/10/2023 · Introduz alterações no Decreto nº 6.998, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.186/2023 26/10/2023 · Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2023.Acessar DECRETO: 7.185/2023 26/10/2023 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF).Acessar
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