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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETOS FAZENDA: 7.274/2024 15/03/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.273/2024 15/03/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.272/2024 12/03/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona e altera o prazo de mandato dos Conselheiros.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.271/2024 04/03/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.267/2024 04/03/2024 · Revoga as licenças ou autorizações, de qualquer tipo, de todos os ambulantes/comerciários (barracas, churrasco, pizza, crepe, bebidas, coco, camarão, aluguel, etc.) que atuem em qualquer área deste do Município e as tenham alcançado a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma que menciona e revoga o Decreto nº 7.264, de 22 de fevereiro de 2024.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.270/2024 01/03/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.269/2024 01/03/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.268/2024 27/02/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.266/2024 26/02/2024 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER).Acessar DECRETO: 7.265/2024 23/02/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona.Acessar DECRETO: 7.264/2024 22/02/2024 · Dispõe sobre o ordenamento do comércio de vendedores ambulantes nas faixas de areia das praias e revoga as autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período que menciona.Acessar DECRETO: 7.263/2024 22/02/2024 · Revoga o Decreto nº 7.158, de 5 de setembro de 2023, que estabelece normas e procedimentos para legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.262/2024 20/02/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.261/2024 20/02/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.260/2024 19/02/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.259/2024 19/02/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona.Acessar DECRETO: 7.258/2024 19/02/2024 · Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.546, de 28 de maio de 2021, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD).Acessar DECRETO: 7.257/2024 09/02/2024 · Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.Acessar DECRETO: 7.256/2024 08/02/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que menciona.Acessar DECRETO: 7.255/2024 08/02/2024 · Altera o art. 1º do Decreto nº 7.231, de 12 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim”.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.254/2024 08/02/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.253/2024 07/02/2024 · Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.252/2024 06/02/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.251/2024 06/02/2024 · Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona.Acessar DECRETO: 7.250/2024 05/02/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.Acessar DECRETO: 7.249/2024 02/02/2024 · Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que “Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município”.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.248/2024 02/02/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que mencionaAcessar DECRETO: 7.247/2024 02/02/2024 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, nas datas que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.246/2024 01/02/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.245/2024 01/02/2024 · Nomeia os representantes dos estudantes da educação básica pública municipal e dispõe sobre a substituição de membros e de organização da sociedade civil no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na forma que menciona.Acessar
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