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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 7.244/2024 29/01/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que menciona.Acessar DECRETO: 7.243/2024 23/01/2024 · Altera a redação do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que “Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município”.Acessar DECRETO: 7.242/2024 23/01/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.Acessar DECRETO: 7.241/2024 22/01/2024 · Aprova a consolidação da legislação tributária do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.239/2024 18/01/2024 · Dispõe sobre o fechamento da Rua Los Angeles, no Bairro Jardim Olinda, nas condições que especifica.Acessar DECRETO: 7.238/2024 18/01/2024 · Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado na AEIS Aquárius, ocupado predominantemente pela população de baixa renda.Acessar DECRETO: 7.237/2024 16/01/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.Acessar DECRETO: 7.236/2024 16/01/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona.Acessar DECRETO: 7.235/2024 15/01/2024 · Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2024.Acessar DECRETO: 7.234/2024 15/01/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.233/2024 12/01/2024 · Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Araçá.Acessar DECRETO: 7.232/2024 12/01/2024 · Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Agrisa.Acessar DECRETO: 7.231/2024 12/01/2024 · Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim.Acessar DECRETO: 7.230/2024 04/01/2024 · Regulamenta a Lei nº 3.392, de 13 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.”Acessar DECRETO: 7.229/2024 03/01/2024 · Dispõe sobre a autorização de supressão de vegetação, nos termos e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.228/2024 03/01/2024 · Introduz alterações no art. 3º do Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Polo de Desenvolvimento Econômico.Acessar DECRETO: 7.227/2024 03/01/2024 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.Acessar DECRETO: 7.226/2024 02/01/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.225/2024 02/01/2024 · Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2024 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.906, de 22 de dezembro de 2023.Acessar DECRETO: 7.224/2023 29/12/2023 · Revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, dos ocupantes dos módulos comerciais da Feira de Artesanato, Alimentação e Variedades, localizada na Praia do Forte, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.223/2023 27/12/2023 · Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona.Acessar DECRETO: 7.222/2023 27/12/2023 · Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.Acessar DECRETO: 7.221/2023 27/12/2023 · Considera exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos termos que menciona.Acessar DECRETO: 7.220/2023 26/12/2023 · Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas e a circulação de veículos de turismo, nos dias e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.219/2023 22/12/2023 · Altera o art. 4º do Decreto nº 7.186, de 26 de outubro de 2023, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2023.Acessar DECRETO: 7.218/2023 22/12/2023 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.Acessar DECRETO: 7.217/2023 18/12/2023 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCID).Acessar DECRETO: 7.216/2023 18/12/2023 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio (FMS), na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.215/2023 18/12/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anu-lação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona e dá ou-tras providências.Acessar DECRETO: 7.214/2023 14/12/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona e dá outras providências.Acessar
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