CONCEDER à servidora OLIMPIA ASSUNÇÃO CORADO MUREB, Professor Docente I D5, matrícula nº 9757635, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com efeito a contar de 14/09/2026.

Agente: Não informado(a)

Cargo: Não informado(a)

CONCEDER ao servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 12865, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 06/09/2026.

Agente: Não informado(a)

Cargo: Não informado(a)

CONCEDER à servidora SIMONE ALMEIDA KING, Professor Orientador Educacional C6, matrícula nº 310869, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze) meses, com efeito a contar de 31/08/2026.

Agente: Não informado(a)

Cargo: Não informado(a)

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 3218 de 20 de março de 2024, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 904, Caderno: I, de 02/04/2024, entre os servidores THAMARA TRINTIM DE ARAUJO OLIVEIRA, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e DANIELLE FEIJOLI CEZARETE MOREIRA PRUDÊNCIO, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 03 de agosto de 2026.

Agente: Não informado(a)

Cargo: Não informado(a)

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 138 de 19 de fevereiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1157, Caderno: I, de 24/02/2025, entre os servidores ADRIANA BRITO GUIMARÃES BANDEIRA, Professor Supervisor Escolar, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e MATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA, Supervisor Educacional, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 07 de agosto de 2025.

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CONCEDER à servidora GISELLY LEITE MOREIRA, Professor Docente I D2, matrícula nº 990005719, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 25/07/2026 e retorno em 21/01/2027.

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CONCEDER à servidora VANESSA RANGEL CARDOSO BARROS, Professor Docente II C1, matrícula nº 990031033, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 25/07/2026 e retorno em 21/01/2027.

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Cargo: Não informado(a)

CONCEDER à servidora ADELINA LACERDA DE ANDRADE TURRINI, Professor Docente I A1, matrícula nº 990029619, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 30/07/2026 e retorno em 25/01/2027.

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CONCEDER à servidora PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 8010365, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito desde 16/07/2026.

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CONCEDER à servidora DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA JÚNIOR, Agente Administrativo, matrícula nº 78665, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 01/10/2026.

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CONCEDER à servidora SIMONE APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 8011865, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 01/09/2026.

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CONCEDER à servidora FLAVIA DOS SANTOS CARNEIRO RUAS, Médico, matrícula nº 9758191, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com efeito a contar de 01/09/2026.

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CONCEDER ao servidor LUIS RICARDO PEREIRA DA SILVA, Fisioterapeuta, matrícula nº 1007965, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 01/09/2026.

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CONCEDER à servidora LUANA ALVES DE SOUZA, Professor Orientador Educacional D4, matrícula nº 976219, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito desde 01/02/2026.

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CONCEDER à servidora ISAMAR DOS SANTOS PORTO, Professor Orientador, matrícula nº 976205, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com efeito desde 02/02/2026.

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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 10.730/2026, instaurado através da Portaria Secad nº 905 de 08/05/2026, deliberando ADVERTÊNCIA VERBAL de acordo com Art. 25, inciso II, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.

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Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 145 de 19 de fevereiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1157, Caderno: I, de 24/02/2025, entre os servidores KAMILA OCALIL DE AZEVEDO, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e MARIA ZILDA MONTEIRO QUINTANILHA, Professor IB6.1, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 31 de dezembro de 2025.

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CONCEDER à servidora CLAUDIA MENDES BRITO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 976061, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 21/10/2025 e término em 19/12/2025.

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CONCEDER à servidora SHEILA ALMEIDA DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 230303504, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 23/02/2026 e término em 27/03/2026.

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CONCEDER à servidora FLÁVIA CONCEIÇÃO DE SOUZA PEREIRA MILANE, Professor Docente I D4, matrícula nº 500519, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, com efeito desde 27/07/2026.

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INTERROMPER, com efeito desde 08 de setembro de 2025, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 3923, de 17/09/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1016, de 18/09/2024, à servidora FLÁVIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Professor Docente I D4, matrícula nº 500519, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

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CONCEDER ao servidor MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES, Cozinheiro, matrícula nº 990029947, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Paternidade, pelo período de 30 (trinta) dias, com efeito desde 26/06/2026 e retorno em 26/07/2026.

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INTERROMPER, com efeito desde 13 de agosto de 2026, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, concedida pela Portaria Secad n° 876, de 20/04/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 082, de 22/04/2026, ao servidor RENATO MARINHO CORREA, Agente Administrativo, matrícula nº 1106265, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

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CONCEDER à servidora CLAUDIA REGINA DA SILVA LEITE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 974498, admitida em 31/05/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Readaptação de Função Provisória, pelo período de 02 (dois) anos, com efeito desde 07/05/2026.

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CONCEDER ao servidor VITORIO TEIXEIRA, Professor Docente II D5, matrícula nº 9758818, admitido em 24/01/2003, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Readaptação de Função Provisória, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com efeito desde 07/05/2026.

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CONCEDER à servidora MARIA CECILIA GONÇALVES LEITE, Fiscal de Obras, matrícula nº 1021365, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito desde 01/07/2026.

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CONCEDER à servidora MARIA DE FATIMA ASSUMÇÃO MEDEIROS, Professor Docente II D6, matrícula nº 163169, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 21/08/2026.

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CONCEDER ao servidor MOACIR BASTOS FILHO, Vigia, matrícula nº 9757879, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito desde 01/08/2026.

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CONCEDER ao servidor FABIANO SOUSA DA SILVA, Agente de Posturas, matrícula nº 127565, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito desde 01/08/2026.

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Institui a Equipe Técnica de Padronização Documental – ETPD, no âmbito do Programa Municipal de Governança e Planejamento nas Contratações Públicas, dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências.

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