Data da portaria: 14/08/2026
Tipo: ENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 10.730/2026, instaurado através da Portaria Secad nº 905 de 08/05/2026, deliberando ADVERTÊNCIA VERBAL de acordo com Art. 25, inciso II, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.
