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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 6151/2019 20/12/2019 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.039 de 19 de Julho de 2019.Acessar DECRETO: 6150/2019 20/12/2019 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto 6.068 de 30 de Agosto de 2019.Acessar DECRETO: 6149/2019 20/12/2019 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.060 de 13 de Agosto de 2019.Acessar DECRETO: 6148/2019 20/12/2019 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera o art. 2º do Decreto nº 6.016, de 20 de Abril de 2019.Acessar DECRETO: 6147/2019 20/12/2019 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, alterando o art. 2º do Decreto nº 5.990 de 5 de Abril de 2019.Acessar DECRETO: 6146/2019 20/12/2019 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6145/2019 20/12/2019 · Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias logradouros públicos do Município de Cabo FrioAcessar DECRETO: 6144/2019 20/12/2019 · Declara de interesse social, para desapropriação, os loteamentos Chácara do Peró I e II, situados no Bairro Jacaré, para fins de Regularização Fundiária.Acessar DECRETO: 6143/2019 20/12/2019 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.Acessar DECRETO: 6142/2019 17/12/2019 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona.Acessar DECRETO: 6141/2019 17/12/2019 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçã dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos que mencionaAcessar DECRETO: 6140/2019 17/12/2019 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que mencionaAcessar DECRETO: 6139/2019 17/12/2019 · Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona.Acessar DECRETO: 6138/2019 13/12/2019 · Dispõe sobre a forma e requisitos para lavratura do auto de infração por inobservância a legislação edílícia municipal.Acessar DECRETO: 6137/2019 10/12/2019 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6136/2019 10/12/2019 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6135/2019 10/12/2019 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 6134/2019 10/12/2019 · Homologa o Regime Interno da Biblioteca Municipal Professor Walter NogueiraAcessar DECRETO: 6133/2019 09/12/2019 · Nomeia em caráter de substiuição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA que menciona.Acessar DECRETO: 6132/2019 09/12/2019 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON que menciona.Acessar DECRETO: 6131/2019 06/12/2019 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLAAcessar DECRETO: 6130/2019 06/12/2019 · Introduz alterações no Decreto nº 5.735, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no Município de Cabo FrioAcessar DECRETO: 6129/2019 02/12/2019 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6128/2019 29/11/2019 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6127/2019 28/11/2019 · Suspende, temporariamente, o funcionamento da Escola Municipal Luiz LindenbergAcessar DECRETO: 6126/2019 27/11/2019 · Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLAAcessar DECRETO: 6125/2019 27/11/2019 · Estabelece normas e procedimentos para abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 6124/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e da outras providências.Acessar DECRETO: 6123/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 6122/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMCAcessar
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