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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 6401/2020 27/11/2020 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017 e em exercícios anteriores e da outras providências.Acessar DECRETO: 6400/2020 27/11/2020 · Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos em 31/12/2015 e em exercícios anteriores, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 6402/2020 26/11/2020 · Revoga dispositivos do Decreto nº 6.107, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio, fixa diretrizes e restrições para redução e otimização das despesas orçamentárias.Acessar DECRETO: 6399/2020 26/11/2020 · Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2020, do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 6398/2020 26/11/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 6397/2020 26/11/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.Acessar DECRETO: 6396/2020 26/11/2020 · Torna pública a equipe de transição designada pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito, instituída pelo art. 3º do Decreto nº 5.849, de 2018Acessar DECRETO: 6395/2020 23/11/2020 · Introduz alterações no Decreto nº 5.849, de 28 de junho de 2018, que institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição e define o seu funcionamentoAcessar DECRETO: 6393/2020 23/11/2020 · Dispõe sobre a redefinição da área e dos limites do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, e revoga os arts. 3° e 4° do Decreto nº 3.491, de 5 de junho de 2006Acessar DECRETO: 6.394/2020 23/11/2020 · Institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6392/2020 19/11/2020 · Revoga o Decreto n° 718, de 27 de maio de 1983, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que mencionaAcessar DECRETO: 6391/2020 18/11/2020 · Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.Acessar DECRETO: 6390/2020 18/11/2020 · Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).Acessar DECRETO: 6389/2020 17/11/2020 · Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titularesAcessar DECRETO: 6388/2020 17/11/2020 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC).Acessar DECRETO: 6387/2020 09/11/2020 · Retifica a área declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, constante no Decreto n° 5.977, de 13 de março de 2019Acessar DECRETO: 6386/2020 09/11/2020 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.Acessar DECRETO: 6385/2020 06/11/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 6384/2020 06/11/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 6383/2020 06/11/2020 · Determina a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas reservadas ao transporte, embarque e desembarque das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2020, na data e horários que mencionaAcessar DECRETO: 6381/2020 30/10/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6377/2020 30/10/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6376/2020 30/10/2020 · Autoriza o funcionamento das atividades econômicas que menciona, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e introduz alterações no Decreto nº 6.362, de 16 de outubro de 2020Acessar DECRETO: 6375/2020 30/10/2020 · Proíbe a entrada, a saída e a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas em que menciona.Acessar DECRETO: 6374/2020 30/10/2020 · Aprova o Protocolo Sanitário para funcionamento dos cemitérios durante o feriado de 2 de novembro (Finados)Acessar DECRETO: 6373/2020 30/10/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6372/2020 30/10/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6371/2020 30/10/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 6370/2020 29/10/2020 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).Acessar DECRETO: 6369/2020 23/10/2020 · Autoriza a realização de eventos e o exercício de atividades culturais e de lazer, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), na forma e condições que menciona.Acessar
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