Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 3216 de 20 de março de 2024, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 904, Caderno: I, de 02/04/2024, entre os servidores MARIA NAYANE DE ABREU LOPES, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e FILIPE DA SILVA BARROS, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Saquarema. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 01 de fevereiro de 2026.
CONCEDER à servidora ROSEMARY PEREIRA CARDOSO CODEVILA, Professor Docente I, matrícula nº 990010107, admitida em 31/01/2020, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, com início em 09/06/2026 e término em 09/06/2027.
INTERROMPER, com efeito a contar de 31 de dezembro de 2025, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 3429, de 28/05/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 946, de 06/06/2024, à servidora FATIMA DE SOUSA RIBEIRO MOTA, Professor Docente I D6, matrícula nº 942169, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
CONCEDER à servidora IZABEL CRISTINA GARCIA CASTELO FEITOZA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 208865, admitida em 01/12/2012, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, com início em 01/06/2026 e término em 01/06/2027.
INTERROMPER, com efeito a contar de 31 de dezembro de 2025, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 3429, de 28/05/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 946, de 06/06/2024, à servidora FATIMA DE SOUSA RIBEIRO MOTA, Professor Docente I D6, matrícula nº 942169, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
CONCEDER à servidora GEOVANNA ALVES PEREIRA MOTTA, Professor Docente I A1, matrícula nº 990029551, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 27/05/2026 e retorno em 27/11/2026.
CONCEDER à servidora CAROLINA BUARQUE GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I A1, matrícula nº 990030288, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 19/05/2026 e retorno em 19/11/2026.
CONCEDER à servidora JULIANA GOMES SOARES, Professor Docente I C4, matrícula nº 107865, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 12/06/2026 e retorno em 12/12/2026.
Defensor Dativo - CPIA
Defensor Dativo - CPIA
Defensor Dativo - CPIA
Defensor Dativo - CPIA
Defensor dativo - CPIA
Defensor Dativo - CPIA
Dafensor dativo CPIA
Defensor Dativo - CPIA
CONCEDER ao servidor YURI ALMEIDA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 230301001, admitido em 03/01/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 03 (três) meses, com início em 01/05/2026 e término em 01/08/2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 69, de 4 de setembro de 2025, e nº 59, de 4 de abril de 2024, para dispor sobre a natureza jurídica, forma de designação, mandato e hipóteses de perda do mandato do Corregedor Geral e do Ouvidor da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) E ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 1º, CONFORME A LEI N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o Processo Administrativo de Julgamento de Infrações ao Código de Obras e Edificações do Município de Cabo Frio, reestrutura a Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras (JAI-Obras) e institui o duplo grau de jurisdição administrativa com a criação do Conselho de Recursos Administrativos de Obras (CRAO).
Dispõe sobre a disciplina e a utilização de caçambas estacionárias coletoras de entulhos no âmbito do Município de Cabo Frio, revoga as Leis nº 3.075, de 6 de agosto de 2019, e nº 3.311, de 30 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a comercialização, o transporte, o acondicionamento e a descarga de materiais de construção, estabelecendo regras para materiais a granel e ensacados, restrições ao depósito em vias e logradouros públicos e medidas destinadas à proteção da mobilidade urbana, da limpeza pública e do sistema de drenagem pluvial.
Institui diretrizes da Política Municipal de Descarte e Destinação Ambientalmente Adequada de Gorduras e Óleos de Origem Vegetal e Animal, utilizados ou não na fritura de alimentos, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cemitérios verticais e a implantação de jazigos verticais nos cemitérios públicos e privados no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Considera como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Cabo Frio o "Dia Municipal do Samba" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Ecopontos de resíduos recicláveis, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
