Institui o Programa Municipal de Apoio ao Acesso à Terapia Celular CAR-T para pacientes oncológicos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial Preventiva e Acolhimento Inicial em Saúde Mental

Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Osteoporose, com garantia de acesso gratuito à densitometria óssea no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e ampliar parcerias com organizações da sociedade civil que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para inclusão de atendimento a maiores de 18 anos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre normatização da Lei Estadual nº 10.982/25 que dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes com transtorno do espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a vacinação e a coleta de sangue para exames laboratoriais domiciliar aos assistidos da Associação das Mães Coragem, Pais e Amigos de Autistas (AMAC), no âmbito do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a vacinação e a coleta de sangue para exames laboratoriais domiciliar aos assistidos da Associação dos Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos - Casa Azul (APPAA), no âmbito do Município de Cabo Frio.

Institui o Programa Coleta Humanizada TEA, para crianças com o Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cabo Frio.

DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso de mães, pais e responsáveis atípicos às instituições de ensino da rede municipal de Cabo Frio antes do início das aulas para fins de adaptação e bem-estar das crianças, e dá outras providências.

Institui o Programa TEA Seguro, que oferece capacitação em primeiros socorros e manejo de emergências comportamentais voltado a familiares, cuidadores e profissionais da educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Institui normas de acessibilidade no transporte público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui no Município de Cabo Frio a UIA – Unidade Itinerante do Autismo, destinada ao diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar, orientação familiar e inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui normas de acessibilidade no transporte público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal denominado “Despertar do Autismo”, de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Autismo Tardio, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Cria a Casa do Autista no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de áreas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes em eventos e shows realizados no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar e consumir alimentos e utensílios alimentares específicos em estabelecimentos públicos e privados no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER à servidora OLIMPIA ASSUNÇÃO CORADO MUREB, Professor Docente I D5, matrícula nº 9757635, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com efeito a contar de 14/09/2026.

CONCEDER ao servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 12865, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 06/09/2026.

CONCEDER à servidora SIMONE ALMEIDA KING, Professor Orientador Educacional C6, matrícula nº 310869, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze) meses, com efeito a contar de 31/08/2026.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 3218 de 20 de março de 2024, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 904, Caderno: I, de 02/04/2024, entre os servidores THAMARA TRINTIM DE ARAUJO OLIVEIRA, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e DANIELLE FEIJOLI CEZARETE MOREIRA PRUDÊNCIO, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 03 de agosto de 2026.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 138 de 19 de fevereiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1157, Caderno: I, de 24/02/2025, entre os servidores ADRIANA BRITO GUIMARÃES BANDEIRA, Professor Supervisor Escolar, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e MATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA, Supervisor Educacional, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 07 de agosto de 2025.