Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, nº 4.492, de 28 de agosto de 2025, nº 4.765, de 19 de março de 2026, 4.768 de 07 de abril de 2026, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Hospital Santa Helena, situado no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 4.515 de 03 de novembro de 2025 que institui o Calendário Anual do Futsal no Município de Cabo Frio, estabelece o período de realização das competições e define as categoriais participantes e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, nº 4.492, de 28 de agosto de 2025, nº 4.765, de 19 de março de 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.523, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com a redação dada pela Lei nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, pela Lei nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, pela Lei nº 4.492, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado no Município de Cabo Frio, para reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Instrução Normativa 019/2026
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Social 14 de Novembro (AES14N), no âmbito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das embarcações em suas defensas no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção periódica de segurança dos mobiliários e brinquedos existentes nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre o turismo náutico, transporte de passageiros sobre a água e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da pichação de bens públicos e privados de uso comum no Município de Cabo Frio, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de comunicação direta entre cuidadores escolares e pais ou responsáveis de estudantes com deficiência e /ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabo Frio/RJ.
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Bairro Gamboa, neste município.
Institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão de obra local por empresas prestadoras de serviços, concessionárias e contratadas pelo Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Direito à Cirurgia Plástica Reconstrutiva para Mulheres, no Município de Cabo Frio, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Lei Federal nº 15.171/2025.
Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Fibromialgia Cuidar Para Viver Melhor, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoal de apoio para auxiliar pacientes idosos e pessoas com deficiência durante a realização de exames, nas unidades de saúde públicas e privadas, no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da atuação dos guias de turismo no Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre o procedimento para recebimento e tratamento de denúncias de descumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas pela Administração Pública Municipal de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Orientação sobre Direitos e Deveres de Inquilinos e Condôminos, a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Patrulha Pet, grupamento destinado à fiscalização e proteção do bem-estar animal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Bairro Jardim Peró, no Município de Cabo Frio.
Institui o Carnaval Fora de Época de Tamoios no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Bairro Ilha da Draga, neste município.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Bairro Pontal do Peró, neste município.
