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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 5686/2017 01/09/2017 · Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5685/2017 31/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5684/2017 30/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5683/2017 29/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5682/2017 22/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5681/2017 22/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5680/2017 21/08/2017 · Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.Acessar DECRETO: 5679/2017 18/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5678/2017 16/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5677/2017 08/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5676/2017 08/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5675/2017 08/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5674/2017 08/08/2017 · Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.Acessar DECRETO: 5672/2017 07/08/2017 · Revoga o Decreto n° 5.142, de 28 de maio de 2014, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.Acessar DECRETO: 5671/2017 07/08/2017 · Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.Acessar DECRETO: 5670/2017 07/08/2017 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.Acessar DECRETO: 5669/2017 07/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5668/2017 07/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5667/2017 04/08/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5666/2017 31/07/2017 · Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5665 /2017 31/07/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5664/2017 31/07/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5663/2017 21/07/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5662/2017 12/07/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5661/2017 12/07/2017 · Altera o ato de criação do Centro de Educação Especial Integrado Professor Durval Silva.Acessar DECRETO: 5660/2017 12/07/2017 · Altera o ato de criação do Centro de Educação Especial Integrado Professora Maria Aparecida de Azevedo Galvão.Acessar DECRETO: 5659/2017 12/07/2017 · Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades do Centro de Educação Especial Fernando Azevedo.Acessar DECRETO: 5658/2017 12/07/2017 · Altera o ato de criação do Centro Municipal de Integração Social Warly Studart.Acessar DECRETO: 5657/2017 11/07/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5656/2017 06/07/2017 · Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.Acessar
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