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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 5799/2018 27/03/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5798/2018 26/03/2018 · Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.Acessar DECRETO: 5797/2018 23/03/2018 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica.Acessar DECRETO: 5796/2018 23/03/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5795/2018 21/03/2018 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.Acessar DECRETO: 5794/2018 15/03/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5793/2018 09/03/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5792/2018 28/02/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5791/2018 28/02/2018 · Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.Acessar DECRETO: 5790/2018 28/02/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5789/2018 28/02/2018 · Dispõe sobre as normas para funcionamento e utilização do Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb.Acessar DECRETO: 5788/2018 28/02/2018 · Fica revogado o Decreto n° 5.282, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o ordenamento, conservação, revitalização, urbanização e exploração de estacionamento das áreas da Praia das Conchas e Ilha do Japonês, 1º Distrito do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 5787/2018 27/02/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5786/2018 26/02/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5785/2018 26/02/2018 · Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no Decreto n° 5.686, de 1° de setembro de 2017.Acessar DECRETO: 5784/2018 20/02/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5782/2018 30/01/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5779/2018 30/01/2018 · Proíbe a utilização de botijões de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável, pelos autorizatários e permissionários de comércio ambulante e barracas fixas nas praias de Cabo Frio, revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, consoante menciona e dá outras providências.Acessar DECRETO: 5778/2018 29/01/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5777/2018 26/01/2018 · Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018.Acessar DECRETO: 5776/2018 25/01/2018 · Dispõe sobre a reorganização das funções gratificadas do Quadro de Direção das Unidades Escolares da Estrutura do Magistério Municipal, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5774/2018 22/01/2018 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5773/2018 22/01/2018 · Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.Acessar DECRETO: 5772/2018 18/01/2018 · Institui a Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação, para os fins e atividades administrativas que menciona.Acessar DECRETO: 5771/2018 15/01/2018 · Altera o Decreto n° 5.740, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor e do Conselho Especial na Autarquia Municipal Companhia de Serviço de Cabo Frio – COMSERCAF.Acessar DECRETO: 5770/2018 12/01/2018 · Fica autorizada a cobrança de Bandeira II no serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI, no período que menciona.Acessar DECRETO: 5769/2018 12/01/2018 · Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.Acessar DECRETO: 5768/2018 02/01/2018 · Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2018 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.915, de 28 de dezembro de 2017.Acessar DECRETO: 5764/2017 29/12/2017 · Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5763/2017 28/12/2017 · Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, na forma que mencionaAcessar
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