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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 6564/2021 22/06/2021 · Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de ViolênciaAcessar DECRETO: 6563/2021 21/06/2021 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.Acessar DECRETO: 6562/2021 18/06/2021 · Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do MunicípioAcessar DECRETO: 6561/2021 18/06/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 15.984.379,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.Acessar DECRETO: 6560/2021 15/06/2021 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Administração do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que mencionaAcessar DECRETO: 6559/2021 15/06/2021 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que mencionaAcessar DECRETO: 6558/2021 14/06/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 8.615.675,57 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6557/2021 09/06/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 27.222,85 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6556/2021 09/06/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 94.611,08 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6555/2021 09/06/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 94.211,07 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6554/2021 09/06/2021 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCDAcessar DECRETO: 6553/2021 07/06/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 13.272.096,19 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6552/2021 04/06/2021 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que mencionaAcessar DECRETO: 6551/2021 02/06/2021 · Institui a Política Intersetorial para a Promoção da Igualdade Racial, no âmbito Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cabo FrioAcessar DECRETO: 6550/2021 01/06/2021 · Revoga todos os atos praticados nos autos do Processo Administrativo n° 24.885/2018, em especial a Chamada Pública nº 001/2019Acessar DECRETO: 6549/2021 01/06/2021 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2019 e em exercícios anteriores, na forma que mencionaAcessar DECRETO: 6548/2021 31/05/2021 · Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP.Acessar DECRETO: 6547/2021 28/05/2021 · Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de junho de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Acessar DECRETO: 6546/2021 28/05/2021 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD e revoga o Decreto nº 5.354, de 13 de abril de 2015Acessar DECRETO: 6545/2021 27/05/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 246.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6544/2021 26/05/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.780.145,91 para reforço de do-tações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6543/2021 26/05/2021 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona.Acessar DECRETO: 6542/2021 25/05/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 256.073,27 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6541/2021 21/05/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 26.728.773,99 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6540/2021 20/05/2021 · Dispõe sobre a finalização dos trabalhos de liquidação da autarquia Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF, extinta pela Lei nº 2.470, de 22 de janeiro de 2013Acessar DECRETO: 6539/2021 20/05/2021 · Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, o funcionamento de embarcações de turismo e dos salões de festas dos condomínios, na forma e condições que menciona.Acessar DECRETO: 6538/2021 20/05/2021 · Altera a denominação da Campanha Rede do Bem, instituída pelo Decreto nº 6.523, de 30 de abril de 2021.Acessar DECRETO: 6537/2021 19/05/2021 · Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças “WALTER BESSA”.Acessar DECRETO: 6536/2021 17/05/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 383.529,90 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar DECRETO: 6535/2021 14/05/2021 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 143.085,84 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do MunicípioAcessar
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