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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETOS FAZENDA: 5.375/2015 01/06/2015 · Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 5.362/2015 24/04/2015 · Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo.Acessar DECRETOS FAZENDA: 5.358/2015 22/04/2015 · Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI inter vivos.Acessar DECRETO: 5.264/2014 10/11/2014 · Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.Acessar DECRETO: 5.211/2014 03/09/2014 · Dispõe sobre a reorganização da estrutura funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.Acessar DECRETO: 5.103/2014 28/02/2014 · Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 5.092/2014 31/01/2014 · Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2014Acessar DECRETO: 5.058/2013 11/12/2013 · Será observado ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 (terça-feira), que antecedem respectivamente o Natal e o Ano Novo.Acessar DECRETO: 4.892/2013 15/03/2013 · Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Eventos (SEMEV), e transforma, sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona, para atender ao funcionamento da estrutura organizacional básica do Poder Executivo.Acessar DECRETO: 4.683/2012 15/06/2012 · Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETOS FAZENDA: 4.673/2012 28/05/2012 · Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais.Acessar DECRETO: 4.598/2012 13/01/2012 · Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 4.523/2011 13/10/2011 · Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 4.444/2011 11/07/2011 · Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETOS FAZENDA: 4.379/2011 25/03/2011 · Institui por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Cabo Frio a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais e de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Pública Municipal.Acessar DECRETO: 4.359/2011 18/02/2011 · Institui o Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação.Acessar DECRETO: 4.353/2011 14/02/2011 · Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 4.245/2010 12/08/2010 · Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos que menciona.Acessar DECRETO: 4.213/2010 22/06/2010 · Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona.Acessar DECRETO: 4.191/2010 13/05/2010 · Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona.Acessar DECRETO: 4.158/2010 03/03/2010 · Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona.Acessar DECRETO: 4.150/2010 19/02/2010 · Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.Acessar DECRETO: 4.122/2009 08/12/2009 · Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.Acessar DECRETO: 4.074/2009 18/09/2009 · Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.Acessar DECRETO: 4.048/2009 05/08/2009 · Regulamenta a Lei nº 1.596, de 27 de dezembro de 2001, que cria o Parque Municipal Ecológico Dormitório das Garças no Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 3.998/2009 08/04/2009 · Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA.Acessar DECRETOS FAZENDA: 3.966/2009 30/01/2009 · Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2009.Acessar DECRETO: 3.964/2009 29/01/2009 · Regulamenta dispositivos da Lei n° 2.178, de 23 de janeiro de 2009, relativos à instituição do Regime Especial de Direito Administrativo – REDAAcessar DECRETO: 3.793/2008 11/04/2008 · Dispõe sobre normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 116, de 16 de novembro de 1979 e revoga dispositivos da Lei nº 2.971, de 13 de setembro de 2018.Acessar DECRETOS FAZENDA: 3.786/2008 03/04/2008 · Disciplina o uso da nota fiscal eletrônica no município, altera a redação de dispositivos do decreto nº 3.594, de 18 de janeiro de 2007, e dá outras providências.Acessar
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