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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 7.404/2024 27/12/2024 · Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira do exercício fiscal de 2024.Acessar DECRETO: 7.403/2024 24/12/2024 · Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas e a circulação de veículos de turismo, nos dias e condições que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.401/2024 19/12/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona e dá outras providências.Acessar DECRETO: 7.400/2024 19/12/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.Acessar DECRETO: 7.399/2024 10/12/2024 · Revoga o Decreto nº 7.339, de 19 de julho de 2024, que “Fixa a tarifa do serviço de transporte por barca no Município de Cabo Frio, para travessia entre os bairros Centro x Gamboa x Centro.”Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.398/2024 10/12/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dota-ção e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona e dá outras providências.Acessar DECRETO: 7.397/2024 06/12/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.396/2024 06/12/2024 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos e Restos a Pagar Processados, no âmbito das Unidades Orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.395/2024 06/12/2024 · Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona.Acessar DECRETO: 7.394/2024 03/12/2024 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais nas datas que menciona.Acessar DECRETO: 7.393/2024 27/11/2024 · Regulamenta a Lei nº 3.961, de 30 de abril de 2024 que Estabelece normas eprocedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.Acessar DECRETO: 7.392/2024 27/11/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.391/2024 19/11/2024 · Revoga o Decreto nº 7.064, de 22 de março de 2023.Acessar DECRETO: 7.390/2024 19/11/2024 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.Acessar DECRETO: 7.389/2024 18/11/2024 · Revoga o Decreto nº 7.320, de 28 de maio de 2024, que “Reorganiza o sistema de gestão de compras no âmbito da Administração Municipal Direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”Acessar DECRETO: 7.388/2024 11/11/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação do município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.386/2024 01/11/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETO: 7.385/2024 31/10/2024 · Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Acessar DECRETO: 7.384/2024 25/10/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.383/2024 25/10/2024 · Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2024.Acessar DECRETO: 7.382/2024 24/10/2024 · Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona.Acessar DECRETO: 7.381/2024 23/10/2024 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.Acessar DECRETO: 7.380/2024 15/10/2024 · Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (TÁXI).Acessar DECRETO: 7.379/2024 15/10/2024 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.378/2024 15/10/2024 · Dispõe sobre a Carteira de Identificação Funcional do Guarda Marítimo e Ambiental de Cabo Frio e estabelece os procedimentos para a sua expedição, distribuição e uso.Acessar DECRETO: 7.377/2024 15/10/2024 · Dispõe sobre a substituição de membros e de entidades representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP), na forma que menciona.Acessar DECRETO: 7.376/2024 15/10/2024 · Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio e dá outras providências.Acessar DECRETO: 7.375/2024 11/10/2024 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG).Acessar DECRETO: 7.374/2024 08/10/2024 · Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 7.387/2024 06/10/2024 · Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.Acessar
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