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Lista de publicações Foram encontrados 4 registros Informações atualizadas em: 18/05/2026 - 10:55:45

26/05/2025

Padrão Remuneratório conforme Anexo IV da Lei 4.463/2025 que alterou a Lei 4.139/2025.

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26/05/2025

Padrão remuneratório conforme Anexo I da Lei 4.139/2025.

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26/05/2025

Padrão cemuneratório conforme Anexo I da Lei 3064/2019

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24/08/2021

Padrão remuneratório conforme Anexo I da Lei 3307/2021.

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