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LEIS EDUCAÇÃO

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Lista de publicações Foram encontrados 7 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 10:36:15

LEIS EDUCAÇÃO 2022 01/01/2022

01/01/2022

Fica instuído o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Cabo Frio (PCCR).

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LEIS EDUCAÇÃO 2021 18/10/2021

18/10/2021

LEI 3331 - FORNECIMENTO DE ABSORVENTES

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LEIS EDUCAÇÃO 2019 26/06/2019

26/06/2019

LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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LEIS EDUCAÇÃO 2018 21/12/2018

21/12/2018

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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LEIS EDUCAÇÃO 2019 18/12/2018

18/12/2018

REGIMENTO ESCOLAR

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LEIS EDUCAÇÃO 2015 06/07/2015

06/07/2015

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

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LEIS EDUCAÇÃO 1996 20/12/1996

20/12/1996

Diretrizes e bases da educação nacional

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