Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona.
NOMEAR, com efeito desde 18 de julho de 2018, PEDRO HENRIQUE FAY-CAHEN POOLE DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
