AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.072, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONFORME DISPÕE O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Portaria de Convocação dos Servidores do Quadro Efetivo da Guarda Municipal para prestaçao de Serviço Extraordinário.
Lista de Agentes Convocados
NOMEAR, com efeito desde 1º de dezembro de 2019, GILSON DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-6, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, LEISE MARIA DE LIMA LOPES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de novembro de 2019, MANOEL MONTEIRO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de novembro de 2019, SERGIO LUIZ RAMOS AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC- 18, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR).
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PONTAL DO PERÓ, LOTEAMENTO CARAVELAS, NESTE MUNICÍPIO.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de novembro de 2019, VANESSA SCHUINDT CORREA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.039 de 19 de Julho de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto 6.068 de 30 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.060 de 13 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera o art. 2º do Decreto nº 6.016, de 20 de Abril de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, alterando o art. 2º do Decreto nº 5.990 de 5 de Abril de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona
Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias logradouros públicos do Município de Cabo Frio
Declara de interesse social, para desapropriação, os loteamentos Chácara do Peró I e II, situados no Bairro Jacaré, para fins de Regularização Fundiária.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, DANIEL LIRA DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, JORGELEI DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, JOÃO DALINCOURT FILSON SOREN, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, ROBERTO GARCIA BOTELHO JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
