Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.714/2026
10/02/2026
Institui o Programa Municipal Coragem que Salva, dedicado à prevenção do engasgo e à difusão das manobras de desobstrução das vias aéreas (Manobra de Heimlich), no âmbito do Município de Cabo Frio.
