30/08/2021
----- REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº18, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ----- Estabelece PROCEDIMENTOS E REGRAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL 2.577, DE 9 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N° 6.091. DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.
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