Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3421/2021
20/12/2021
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
