Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3372/2021
12/11/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSCICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19
