Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3295/2021
16/07/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
