Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3001/2019
03/01/2019
ALTERA O ANEXO I COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E O ANEXO IV AÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
