Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2940/2018
06/07/2018
DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES
