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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2267 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:40:50
DECRETO: 7.722/2025 30/12/2025 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROMEA - CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.721/2025 30/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.720/2025 30/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.719/2025 29/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.718/2025 29/12/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.523, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCRSD NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.716/2025 29/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.715/2025 23/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.714/2025 23/12/2025 · ALTERA O DECRETO Nº 7.257, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM ESPECIAL QUANTO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO ALUDIDO PLANO.Acessar DECRETO: 7.713/2025 19/12/2025 · REVOGA O DECRETO Nº 7.699, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.Acessar DECRETO: 7.711/2025 17/12/2025 · INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.709/2025 16/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.708/2025 16/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.707/2025 15/12/2025 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA.Acessar DECRETO: 7.706/2025 15/12/2025 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Acessar DECRETO: 7.705/2025 15/12/2025 · NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.704/2025 11/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.703/2025 10/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.702/2025 09/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.701/2025 06/12/2025 · DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.700/2025 04/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.699/2025 03/12/2025 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.698/2025 03/12/2025 · ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.697/2025 02/12/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.695/2025 28/11/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.694/2025 28/11/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.693/2025 26/11/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.692/2025 25/11/2025 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O COMITÊ GESTOR PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.691/2025 24/11/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDA: 7.689/2025 19/11/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 7.686/2025 18/11/2025 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.Acessar
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