ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE OBRAS (JAI-OBRAS), INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM).
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL E DO OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL E OBTENÇÃO DE CESSÃO DE USO GRATUITA PERANTE A UNIÃO, A SUBÁREA DE TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL E DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE MENCIONA, COMO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.
REGULAMENTA A LEI Nº 4.116, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO CAI PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO SITUADA NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CESSIONÁRIOS DE COVAS, SEPULTURAS, CARNEIROS, TÚMULOS OU JAZIGOS DE USO PERPÉTUO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E DOCUMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) E ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 1º, CONFORME A LEI N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 7.805, DE 1º DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.624, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ÓRGÃOS EXTERNOS, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ENVOLVIDOS.
