Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que menciona
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Cabo Frio, na forma que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
MANUAL ADIIANTAMENTO - PROCEDIMENTOS BÁSICOS.
O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO /RJ (PAINT/2019) TEM COMO OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE CABO FRIO, NAS ÁREAS: CONTÁBIL-FINANCEIRA, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTÁRIA CONTRATOS E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
ESTABELECE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PAAI 2018, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E CRONOLÓGICOS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PATRIMONIAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
DISCIPLINAR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM INTUITO DE TORNAR A GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA.
DISPÕE SOBRE OS DADOS A SEREM FORNECIDOS PARA ABERTURA DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONFORME FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÕES DISPOSTO NO ANEXO I.
DISCIPLINAR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM INTUITO DE TORNAR A GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 1.893/91, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE
INSTITUI O PRÊMIO AGENTE DE SEGURANÇA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona
Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos por meio de acordos judiciais
Dispõe sobre o fornecimento de Kit Lanche para pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no Município de Cabo Frio.
Torna obrigatório ao Poder Executivo a divulgação no Portal da Transparência dos dados relativos às empresas terceirizadas que atuam junto à Administração Pública Direta no Município de Cabo Frio, bem como de seus funcionários e outras informações relacionadas.
Torna obrigatório que o espelho de pagamento de todas as secretarias efetuados na Secretaria de Administração ou por empresa prestadora de serviços, seja criptografado pela prefeitura.
Cria o Programa Saúde Itinerante no Município de Cabo Frio e adota outras providências
Designa e delega competência a servidora que menciona para exercer as atribuições de Ordenadora de Despesa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO
