Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Fifa de 2022, no Qatar

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME), na forma em que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal (CONFIS) do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF).

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 7.405, 12 DE NOVEMBRO DE 1985, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de novembro de 2022, nos trechos que menciona

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona

Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a importância de não alimentar as gaivotas, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Institui Programa para a criação da Farmácia Veterinária Popular intitulada Farmácia Pet do Bem na Cidade de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias, revoga integralmente a Lei n.º 1.562 de junho de 2001, e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona

Dispõe sobre a criação, sem aumento de despesas, do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

Introduz alterações e revoga dispositivo do Decreto nº 4.721, de 25 de julho de 2012, que regulamenta a Lei nº 2.399, de 7 de dezembro de 2011, que institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Transportes (COMUT) que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, que menciona

Introduz alterações no Decreto nº 3.297, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.816, de 21 de janeiro de 2005, para dispor sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS