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INEXIGIBILIDADE: 094 2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 38775/2025
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 07/11/2025
Data da divulgação do extrato: 07/11/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO JURÍDICOS, NA ÁREA DE DIREITO REGULATÓRIO SOBRE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NO SENTIDO DE PROMOVER E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM ENFOQUE NOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E VISANDO O ENQUADRAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DEVIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP COM ASSESSORIA JURÍDICO-REGULATÓRIA E PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL VOLTADOS AO ENQUADRAMENTO, REVISÃO DE ENQUADRAMENTO, RECONHECIMENTO E RECOMPOSIÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS COM FUNDAMENTO NA ZONA DE INFLUÊNCIA DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (IED).
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES
Responsável pela Informação ARLISON GASPARI MAIA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 293KB
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 187KB
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PDF 182KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/11/2025 CONTRATO ORIGINAL CTT Nº 140/2025 2025 ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 0,00 06/11/2025
05/11/2026
VIGENTE
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