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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 1006 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 09:16:41
ModalidadeNúmero da LicitaçãoNúmero do processoValor estimado Publicação Objeto Abertura Situação
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INEXIGIBILIDADE104/202559460R$ 40.000,00PUBLICAÇÃO: 29/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOBRE & RODRIGUES MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.824.132/0001-24, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO ARTISTA “ÁLVARO NOBRE”, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO RÉVEILLON 2025/2026 D [...]29/12/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE100/202555428R$ 18.000,00PUBLICAÇÃO: 29/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LINHARES MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 57.241.532/0001-38, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO “PAGODEANDO”, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO RÉVEILLON 2025/2026 DO MUNICÍPIO [...]29/12/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE103/202555429R$ 20.000,00PUBLICAÇÃO: 22/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DA EMPRESA RAFAELLE FERNANDES DOS SANTOS, REFERENTE À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ARTISTA BRUNA REIS, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO “PRÉ-REVEILLON”, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.22/12/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE102/202555439R$ 6.000,00PUBLICAÇÃO: 22/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DA EMPRESA 52.142.572 LEONARDO AGUIAR PARAZI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 52.142.572/0001-09, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR “LEO PARAZI”, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO PRÉ RÉVEILLON DO MU [...]22/12/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE101/202555427R$ 6.000,00PUBLICAÇÃO: 22/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DA EMPRESA MENDES MUSIC PRODUÇOES LTDA, REFERENTE À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ARTISTA RAYLANE MENDES, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO “PRÉ-REVEILLON”, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, 22/12/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE099 2025/202553823R$ 1.000.000,00PUBLICAÇÃO: 22/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA S. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 23.674.205/0001-58, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO “SORRISO MAROTO”, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO RÉVEILLON 2025/2026 DO [...]22/12/2025ABERTA
DISPENSA0026/202510044R$ 32.404,35PUBLICAÇÃO: 19/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ E SEDES ADMINISTRATIVAS A ELA VINCULADA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10044/2025.30/12/2025ABERTA
DISPENSA0025/202543614R$ 47.785,58PUBLICAÇÃO: 19/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E AUDIOVISUAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43614/2025.30/12/2025ABERTA
DISPENSA0024/202549139R$ 44.748,00PUBLICAÇÃO: 19/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49139/2025.29/12/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE096 2025/202530415 2025R$ 120.000,00PUBLICAÇÃO: 19/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DAS TAINHAS, N° 17, LOTE 17, QUADRA 13 – CAJUEIRO, CABO FRIO/RJ, CEP 28924-248, PARA SEDIAR A SUBPREFEITURA DO PERÓ, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ.18/11/2025ABERTA
DISPENSA0023 2025/202522722/2025R$ 29.952,49PUBLICAÇÃO: 11/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) TABELAS DE BASQUETE COMPLETAS, DESTINA À PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO /RJ, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIOESPORTIVO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE [...]19/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE094 2025/202538775/2025PUBLICAÇÃO: 07/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO JURÍDICOS, NA ÁREA DE DIREITO REGULATÓRIO SOBRE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NO SENTIDO DE PROMOVER E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM ENFOQUE NOS ROYALTIES E PARTICIPAÇ [...]07/11/2025ABERTA
DISPENSA0022 2025 /202533503/2025R$ 670,08PUBLICAÇÃO: 06/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FORNECIMENTO DE CHIPS SIM COM PACOTES DE VOZ E DADOS MÓVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA COORDENAFORIA GERAL DE DEFESA DO [...]12/11/2025FECHADA
DISPENSA0021 2025/202551465/2025R$ 29.957,68PUBLICAÇÃO: 06/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DOS PROCURADORES - GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTI [...]11/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE093 2025/202511159R$ 48.000,00PUBLICAÇÃO: 28/10/2025 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA MAJOR BELEGARD, 409 - 3° PAVIMENTO - CENTRO CABO FRIO/RJ, PARA EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.28/10/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE092 2025/202537656/2025R$ 1.376.980,56PUBLICAÇÃO: 27/10/2025 - TIPO: INEXIGÍVELSERVIÇOS DE RECARGAS DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE VISANDO ASSEGURAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO/RJ CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO ENTRE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO, ATRAVÉ [...]27/10/2025FECHADA
DISPENSA15 2025/202537819/2025R$ 147.578,40PUBLICAÇÃO: 20/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL SUFITE TAMANHO A4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.20/10/2025ABERTA
DISPENSA0020 2025/202517974/2025R$ 23.378,16PUBLICAÇÃO: 13/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE BANDEIRAS (BRASIL) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EQUIPAMENTO TURÍSTICO MORRO DA GUIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. 20/10/2025FECHADA
DISPENSA0019 2025/202521882/2025R$ 50.108,94PUBLICAÇÃO: 10/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA SALA DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, LOCALIZADA NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MELHORIAS ESTRUTURAIS, FUNCIONAIS E ESTÉTICAS NO AMBIENTE DE TRABALHO DA AUTORIDADE [...]17/10/2025FECHADA
DISPENSA0018 2025/202535520/2025R$ 25.396,25PUBLICAÇÃO: 10/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAQUISIÇÃO DE SACOS DE EXUMAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SOB RESPONSABILIDADE SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP).16/10/2025FECHADA
DISPENSA0017 2025/202518266/2025PUBLICAÇÃO: 03/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ESPECÍFICOS PARA ATIVIDADES COM ELETRICIDADE DE ALTA VOLTAGEM E MATERIAIS DE APOIO (LOTE FRACASSADO NA DISPENSA 012/2025) COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DAS EQUIPES TÉCNICAS E VIA [...]10/10/2025FECHADA
DISPENSA0016 2025/202517882/2025PUBLICAÇÃO: 03/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APÓLICE DE SEGURO PARA O VEÍCULO OFICIAL DA COORDENADORIA GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.08/10/2025FECHADA
DISPENSA0015 2025/202533506/2025PUBLICAÇÃO: 01/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 06/10/2025FECHADA
DISPENSA0014 2025/202533506/2025PUBLICAÇÃO: 24/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.29/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE37703 2025/2025087R$ 100.000,00PUBLICAÇÃO: 04/09/2025 - TIPO: INEXIGÍVELAQUISIÇÃO DE COTA PATROCÍNIO INSTITUCIONAL COTA PRATA, PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO 19º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DE CABO FRIO.04/09/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE088/202535283 R$ 80.000,00PUBLICAÇÃO: 03/09/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO COTA MASTER PARA A REALIZAÇÃO DO 7º FÓRUM CLIA BRASIL 2025, A SER REALIZADO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA/DF.29/12/2025ABERTA
DISPENSA0013 2025/202512948/2025R$ 44.597,30PUBLICAÇÃO: 03/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGOP E SUAS UNIDADES.10/09/2025FECHADA
DISPENSA0012 2025/202518266/2025R$ 21.210,67PUBLICAÇÃO: 03/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ESPECÍFICOS PARA ATIVIDADES COM ELETRICIDADE DE ALTA VOLTAGEM E MATERIAIS DE APOIO09/09/2025ABERTA
DISPENSA0011 2025/20253860/2025R$ 4.483,26PUBLICAÇÃO: 03/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAQUISIÇÃO DE ITENS DE LINHA BRANCA/ ELETRODOMÉSTICOS, COM OBJETIVO DE SUPRIR A SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE (SECID).08/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE086/202535323R$ 150.000,00PUBLICAÇÃO: 27/08/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO COTA PATROCÍNIO COTA PRATA PARA REALIZAÇÃO 11º FESTIVAL SABORES DE CABO FRIO, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO A 5 DE OUTUBRO DE 2025.27/08/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE091 2025/202534812/2025R$ 9.590,40PUBLICAÇÃO: 21/08/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE PARTICIPAÇÃO NO 2° CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 10, 11 E 12 SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.21/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE84 2025/202536935 2025R$ 6.000,00PUBLICAÇÃO: 19/08/2025 - TIPO: INEXIGÍVELAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA CAPITAL ELÉTRICO, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO "FESTIVAL SABORES", PALCO TERMINAL TRANSATLÂNTICO, NO DIA 31/08/202519/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE83 2025/202536942/2025R$ 3.500,00PUBLICAÇÃO: 19/08/2025 - TIPO: INEXIGÍVELAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA JU FELICIANO PARA COMPOR O FESTIVAL DE SABORES, PALCO TERMINAL TRANSATLÂNTICO ÀS 20H00, NO DIA 30/08/2025.19/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE82 2025/202536930/2025R$ 5.000,00PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 - TIPO: INEXIGÍVELAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA FABRINI SCHUYSEN PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO "FESTIVAL SABORES", PALCO TERMINAL TRANSATLÂNTICO NO DIA 29/08/2025 ÀS 20H0014/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE81 2025/202537044/2025R$ 7.200,00PUBLICAÇÃO: 13/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALCONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA NEW BOSSA, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA "FESTA DA PADROEIRA", A SER REALIZADA NOS DIAS 14, 15 E 16 DE AGOSTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ.13/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE80 2025/202536948/2025R$ 6.900,00PUBLICAÇÃO: 13/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALCONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA HERANÇA DE DEUS, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA "FESTA DA PADROEIRA", A SER REAO9ZADA NOS DIAS 14, 15 E 16 DE AGOSTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ.13/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE77 2025/202536927/2025R$ 150.000,00PUBLICAÇÃO: 13/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR TIEE, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA “FESTA DA PADROEIRA”, QUE SE DARÁ NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 22H00, NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.13/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE79 2025/202536938/2025R$ 230.000,00PUBLICAÇÃO: 08/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DA EMPRESA, POSTO 9 ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ Nº 10.141.733/0001-08, REFERENTE À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA PAULA TOLLER, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO FESTA DA PADROEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME CONDIÇÕES E EX [...]08/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE76 2025/202537045/2025R$ 40.000,00PUBLICAÇÃO: 08/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALCONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA JULIARA GHINER, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO “CANTA CABO FRIO”, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 08 E 09 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 20H00 NA PRAÇA DA CIDADANIA, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 20H00 NO [...]08/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE78 2025/202530549/2025R$ 200.000,00PUBLICAÇÃO: 07/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALREGER A COTA DE PATROCÍNIO – COTA BRONZE, CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO EM FAVOR DO PATROCINADO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “1ª FESTIVAL DE VELA DE CABO FRIO 2025”, A SER REALIZADO NOS DIAS 08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2025, NA PRAIA DAS PALMEIRAS, NO [...]07/08/2025FECHADA

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