Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio 7128,7.871,2026-08-05,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7127,7.870,2026-08-05,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7126,7.869,2026-08-05,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DO SELO “EMPRESA INCLUSIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7125,7.868,2026-08-03,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7110,7.867,2026-07-31,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7111,7.866,2026-07-31,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7120,7.865,2026-07-30,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7119,7.864,2026-07-30,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7118,7.863,2026-07-28,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7117,7.862,2026-07-24,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7122,7.861,2026-07-24,"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.681, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER.",2026 7121,7.860,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID).",2026 7115,7.859,2026-07-23,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7114,7.858,2026-07-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.",2026 7113,7.857,2026-07-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS RELATIVOS AO IMÓVEL QUE MENCIONA.",2026 7101,7.857,2026-07-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS RELATIVOS AO IMÓVEL QUE MENCIONA.",2026 7112,7.856,2026-07-21,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7124,7.855,2026-07-17,"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA PRAÇA PORTO ROCHA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",2026 7097,7.854,2026-07-16,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7096,7.853,2026-07-15,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026